Usinas de cana precisam correr para se adequar à LGPD

Especialistas explicam as razões

  • 31/1/2022 17:49
  • Ester Agroindustrial
  • Ester Agroindustrial

Usinas de cana precisam correr para se adequar à LGPD. O decumprimeto pode acarretar em duras punições, tais como bloqueio dos dados pessoais objeto da infração, além das multas, que podem chegar a 2% do faturamento da empresa ou até R 50 milhões por infração, sendo estas sanções bem impactantes. 

Como auxilío podem bucar mais informações no guia "Como proteger seus dados pessoais" lançado em setembro do ano passado. O guia contém dicas e orientações sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Dentre o conteúdo disponibilizado no guia, estão as situações em que é possível o tratamento de dados empresariais, quais informações são necessárias e quem pode realizar esse tratamento, além de orientar sobre o que deve ser feito em caso de violação que envolva o compartilhamento indevido de dados. 

Aprovada em 2018, depois de alguns anos, e vigente no país desde setembro de 2020, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais. 

A LGPD (Lei Nº 13.709) disciplina um conjunto de aspectos: define categorias de dados, circunscreve para quem valem seus ditames, fixa as hipóteses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condições especiais para dados sensíveis e segmentos (como crianças), estabelece obrigações às empresas, institui um regime diferenciado para o Poder Público, coloca sanções em caso de violações e prevê a criação de uma autoridade nacional. 

Diante disso, o JornalCana promove um debate entre especialistas no assunto. Será o primeiro webinar JornalCana da temporada 2022. O evento online acontece na próxima quarta-feira, 2 de fevereiro, às 19h. Com o tema Desafios da LGPD em 2022 para o setor bioenergético o painel será composto por: 

  • Eduardo Alvares Carraretto, advogado da usina Diana 
  • Luciano Lívino de Melo, riscos e conformidades, controles Internos e LGPD da Ativos 
  • Ricardo Nogueira Monnazzi, membro pesquisador e associado do Instituto Avançado de Proteção de Dados IAPD-RP e sócio do escritório Monnazzi e Peruchi Advogados 

Para participar gratuitamente, inscreva-se através do link: jornalcana.com.br/webinar 

Fonte: JornalCana


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